O Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou o texto do Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU) da telefonia fixa para o período de 2011 a 2015.
A agência afirmou que foram feitas sugestões de aperfeiçoamentos ao texto aprovado pelo conselho diretor da agência no dia 2 de junho, porém não especificou quais foram essas sugestões.
O PGMU tem por objetivo impor metas de universalização dos serviços das concessionárias de telefonia fixa Telefônica, Oi, Embratel, CTBC Telecom e Sercomtel. Em teoria, visa aumentar a oferta de telefones fixos individuais e coletivos em todo o país, a fim de reduzir desigualdades e ampliar o acesso da população aos serviços de telefonia.
O PGMU prevê que em quatro anos 80% dos domicílios rurais devam ter acesso à telefonia fixa e todas as escolas públicas e postos de saúde rurais ao menos tenham um orelhão.
O documento, que também serve de base para a renovação dos contratos de concessão das operadoras, também se propõe a incluir alterações no chamado Acesso Individual Classe Especial, destinado à população de baixa renda. Com as mudanças, a assinatura básica mensal, vai custar R$ 9,50 sem impostos e R$ 13,90 com impostos.
O conselho consultivo da Anatel é composto por representantes do Executivo, do Legislativo, entidades de classe das prestadoras de serviços de comunicação e usuários da sociedade.
Após a aprovação ontem do texto, o PGMU será enviado ao Ministério das Comunicações, que o encaminhará para aprovação da Presidência da República.
*Com informações da Agência Brasil
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