A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresentou ontem a proposta do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), que deve afetar principalmente empresas que possuem poder de mercado significativo, em especial os grupos Telefônica, Oi e Embratel.
O PGMC deve entrar em consulta pública a partir da próxima terça-feira, por 45 dias. Depois, voltará para o conselho da Anatel que poderá, então, aprová-lo.
A Anatel identificou que a Telefônica e a Oi são as companhias com maior poder significativo de mercado no Brasil em número de cidades.
Segundo a agência, a Oi tem poder relevante de mercado no segmento de infraestrutura e banda larga em 3.758 municípios, enquanto a Telefônica possui em 547 cidades --além de 44 localidades nas quais a subsidiária brasileira do grupo espanhol opera junto à Embratel (do grupo mexicano Telmex).
Em linhas fixas, a Oi é majoritária em 4.919 cidades brasileiras, enquanto a Telefônica lidera em 645 municípios.
Para ter uma parcela de mercado significativo, a empresa precisa possuir mais de 20 por cento dos acessos desses serviços em um município.
Segundo o conselheiro da Anatel João Rezende, o PGMC prevê, por exemplo, que a Telefônica, a Embratel e a Oi terão de construir mais 51 pontos de tráfego para Internet, com o objetivo de reduzir o custo de oferta de banda larga. "Hoje temos 16 pontos de troca de tráfego", disse Rezende a jornalistas.
Para aumentar a competição, a Oi terá ainda de construir uma rede de transporte de banda larga no Estado de São Paulo, como já estava previsto no Plano Geral de Outorgas (PGO). Em até 7 anos, esse rede terá de cobrir municípios que correspondam a 70 por cento da população do Estado.
A Embratel, que hoje, por meio da NET, lidera em 44 municípios na área de TV por assinatura, segundo a Anatel, terá de ofertar a outras empresas infraestrutura passiva e uso de sua capacidade, por exemplo.
Nos municípios onde detiverem mercado significativo, a Oi, a Embratel e a Telefônica terão também de fazer oferta de compartilhamento de estruturas (unbundling) na banda larga fixa.
A Anatel também propôs algumas medidas estruturantes, como a criação de três entidades a serem geridas e mantidas pelas próprias empresas: uma que faça a comparação entre as ofertas de varejo; outra que represente as empresas sem poder de mercado; e uma terceira que cuide da supervisão das ofertas no atacado, centralizando os acessos às redes dos grupos predominantes e mediando a solução de conflitos.
"As empresas têm de resolver seus problemas, queremos que o mercado aponte soluções", disse Rezende.
Entre as obrigações do PGMC devem estar maior transparência sobre planos oferecidos a clientes, serviços e custos de instalação, e até o compartilhamento de infraestrutura com concorrentes nos municípios onde houver empresas com poder de mercado significativo.
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