Defensoria Pública do Rio vai entrar com recurso para adiar data do Enem

O defensor público da União no Rio, André da Silva Ordacgy, adiantou nesta sexta-feira (10) que vai entrar com recurso para tentar adiar novamente a data do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) para os alunos prejudicados pelo erro do caderno amarelo. O Ministério da Educação (MEC) marcou a prova para quarta-feira (15). Na noite desta sexta, a juíza substituta Aline Alves de Melo Miranda Araújo, da 23ª Vara Federal do Rio, negou o pedido da Defensoria.

O defensor afirmou que vai entrar com o recurso na segunda-feira (13). Ordacgy alegou que a data no meio da semana prejudica os alunos que trabalham, além de coincidir com o calendário dos vestibulares do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) e da Universidade Federal do Piauí (UFPI).

“O juiz não tem prazo para julgar, eu não sei quando vai sair a nova decisão. Na segunda-feira vou recorrer à 2ª instância da Justiça Federal do Rio. Neste meu novo pedido vou deixar à critério do MEC uma nova data que não colida com outros vestibulares e que a mesma seja avisada com antecedência aos alunos”, ressaltou Ordacgy.

Processos semelhantes no Paraná e Minas Gerais
Na sentença, a juíza alegou que já existem processos semelhantes ajuizados pelas defensorias públicas do Paraná e de Minas Gerais.

“Há que se considerar o prévio ajuizamento pelos órgãos da Defensoria Pública dos Estados de Paraná (fls. 64/75) e de Minas Gerais (fls. 60/63), de idênticas ações civis públicas, havendo inolvidável litispendência, dado o caráter nacional do exame. Assim sendo, em qualquer caso, a veiculação da vexata quaestio não se daria perante a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, devendo ser mencionado, ainda, que aqueles juízos declinaram de suas respectivas competências em favor da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará”, argumentou a juíza Aline Alves de Melo Miranda Araújo.

Aviso de prova por celular e e-mail
Nesta sexta-feira (10), o MEC começou a enviar aos candidatos, por meio de e-mails e mensagens de celular, a data do novo exame. Para o defensor Ordacgy, a divulgação deveria ter sido feita por meio de carta, e com antecedência de no mínimo sete dias.

“Apesar da tecnologia, essas comunicações por torpedo e e-mail não são 100% confiáveis. A carta tem um caráter de oficialidade. Outro fato que me causou estranheza foi o fato do MEC dizer que convocou 9.500 pessoas a partir de hoje, sendo que a lista não foi divulgada. Temos que chamar o Wikileaks para tentar encontrar quem está nessa listagem”, relatou o defensor.