O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou hoje, sem restrições, a compra da fornecedora de banda larga Ajato pela Telefônica.
A Ajato, que se denominava Muldialvoip quando foi adquirida junto ao grupo Abril, em 2008, tem licença para operar o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).
Segundo o órgão, a operação isolada não representa riscos de concentração do mercado, mas o relator do processo, conselheiro Olavo Chinaglia, chamou a atenção para o fato do processo de aquisição da TVA, do grupo Abril, pela Telefônica, ainda não ter sido decidido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O caso está há cinco anos na Anatel. “Não há o que justifique tanto tempo de análise do caso Telefônica-TVA”, reclamou.
O Cade admite que a demora na análise pela Anatel do caso Telefônica-TVA pode criar embaraços na discussão posterior dos impactos da fusão no mercado de telecomunicações.
De acordo com o órgão, a atraso na análise regulatória acabaria criando uma situação de “fato consumado”, com a consolidação da operação na prática, dificultando, assim, a possibilidade do órgão antitruste tomar medidas para evitar possíveis danos à concorrência provocados pelo fortalecimento da Telefônica, empresa que já é líder no mercado paulista, argumenta o Cade.
Para Chinaglia, a decisão de aprovar sem restrições a compra da Ajato não indica que o mesmo ocorrerá em relação à transação com a TVA. Se necessário, diz que serão adotadas medidas cautelares na operação Telefônica/TVA.
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